Manifesto de Solidariedade à Professora Dayanna Louise e Condenação às Ações Transfóbicas sofridas na Câmara Municipal de Recife
A Arco, como organização não governamental comprometida com a luta contra a discriminação e o preconceito, direcionados principalmente à comunidade LGBTQIAP+ e Negra, vem a público expressar seu apoio irrestrito à Professora Dayanna Louise. Recentemente, ela foi alvo de comentários transfóbicos na Câmara Municipal do Recife, um episódio lamentável e inaceitável.
Atuando na Região Metropolitana de Recife, especialmente nas comunidades de Jaboatão dos Guararapes, a Arco tem se dedicado a fomentar ações de empoderamento, saúde e combate à violência, sempre com o intuito de promover a educação e a conscientização sobre a diversidade. Neste contexto, reconhecemos a contribuição valiosa da Professora Dayanna Louise, uma educadora incansável e defensora dos direitos da população LGBTQIAP+ em Pernambuco.
Dayanna Louise, com um histórico acadêmico e profissional exemplar, tem sido uma voz ativa e influente nas políticas educacionais para a comunidade LGBTQIAP+. Com graduações e especializações em áreas como História e Serviço Social, e sua atual pesquisa de doutorado em Educação, ela tem trabalhado incansavelmente para incluir as questões de gênero, sexualidade e transexualidade em debates educacionais e sociais.
A transgressão ocorrida na Câmara Municipal, durante a discussão de um projeto de decreto legislativo para reconhecimento da cidadania recifense da Professora Dayanna, foi marcada por declarações transfóbicas por parte de uma vereadora conservadora. Tais ações não apenas contrariam os valores democráticos, mas também desrespeitam os direitos humanos fundamentais. A transfobia, como forma de preconceito, deve ser combatida veementemente em todas as esferas da sociedade.
Ressaltamos que, desde 2016, o Supremo Tribunal Federal classifica a LGBTfobia como crime, em conformidade com a Lei 7.716/1989, que prevê penalidades severas para atos discriminatórios. Portanto, exigimos que medidas cabíveis sejam tomadas em resposta ao comportamento inaceitável presenciado na Casa Legislativa José Mariano.
A Arco permanece firme em seu compromisso de defender e apoiar a comunidade LGBTQIAP+ e Negra, e reafirma sua posição de repúdio a qualquer forma de discriminação e preconceito, seja em espaços públicos ou privados. É nosso dever coletivo assegurar que direitos sejam respeitados e que a dignidade de todos seja protegida, independentemente de identidade de gênero, orientação sexual, raça ou qualquer outra característica.
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